Os novos centros de dados deverão cobrir a cada hora pelo menos 80% de seu consumo elétrico com geração renovável adicional, cumprir maiores exigências de eficiência energética e creditar que operam sob condições de segurança e soberania digital dentro da União Europeia. O Governo prepara uma regulamentação específica para ordenar a expansão de um setor que se tornou um dos principais focos de investimento associados ao desenvolvimento da inteligência artificial.
A futura norma também pretende evitar que os pedidos de conexão ocupem capacidade da rede durante anos sem que os projetos cheguem a ser construídos. O Executivo quer priorizar as iniciativas com maior solidez financeira, viabilidade técnica e garantias de execução, em um momento em que a demanda prevista para os centros de dados supera as previsões iniciais e compete com outras necessidades industriais e energéticas.
Uma regulamentação para um setor em expansão
O Governo levará a audiência pública, por meio de tramitação urgente, um projeto de real decreto sobre os requisitos de sustentabilidade energética e ambiental, resiliência e soberania digital aplicáveis aos centros de dados. A norma foi elaborada pelos ministérios para a Transição Ecológica, Economia e Transformação Digital e ainda pode sofrer modificações durante o processo de consulta.
A iniciativa responde ao forte crescimento dos projetos vinculados à inteligência artificial, à computação em nuvem e ao armazenamento de dados. As estimativas do setor situam em torno de 70 bilhões de euros os investimentos que poderiam ser mobilizados na Espanha até o final da década, embora boa parte desse valor corresponda a projetos anunciados e não a instalações já construídas.
Essa diferença entre anúncios, pedidos de conexão e projetos efetivamente executados explica a preocupação do Governo. A proliferação de iniciativas pode gerar uma bolha de expectativas se a capacidade elétrica, as licenças, o financiamento e os prazos de construção não permitirem desenvolver ao mesmo tempo todas as instalações previstas.
Os 80% deverão ser renováveis e adicionais
Uma das principais novidades afeta ao fornecimento elétrico. Os centros de dados com uma potência superior a um megawatt deverão creditar que pelo menos 80% da eletricidade que consomem provém de fontes renováveis durante cada hora de funcionamento.
Não será suficiente contratar eletricidade renovável já existente ou apresentar certificados de garantia de origem. O projeto incorpora um critério de adicionalidade: cada novo megawatt de demanda associado ao centro de dados deverá ser respaldado por um megawatt de nova geração renovável instalado nos 18 meses anteriores à entrada em funcionamento da instalação.
A obrigação poderá ser cumprida por meio de instalações próprias ou através de acordos de compra de energia a longo prazo, conhecidos como PPA. Mas esses contratos deverão demonstrar que existe nova capacidade renovável vinculada ao consumo do centro de dados e que essa geração pode acompanhar a demanda.
O requisito de 80% permanecerá vigente enquanto as energias renováveis não representarem mais de 90% da matriz elétrica nacional. A proposta pretende evitar que a chegada de grandes consumidores obrigue o sistema a recorrer à geração fóssil ou desloque eletricidade renovável que já estava destinada a outros usuários.
Mais eficiência energética e hídrica
O real decreto também elevará os padrões de eficiência energética e de consumo de água. Os centros de dados de mais de um megawatt deverão cumprir os níveis mais exigentes e estarão sujeitos a um sistema de classificação similar ao etiquetamento energético utilizado em outros equipamentos e instalações.
O objetivo é que a expansão da capacidade informática não se traduza em um aumento desproporcional do consumo de eletricidade e água. A questão é especialmente relevante nos centros destinados à inteligência artificial, cujas cargas de trabalho exigem uma elevada densidade de potência e sistemas de refrigeração mais intensivos.
A regulamentação estabelecerá ainda critérios de resiliência para garantir que as instalações possam manter seus serviços diante de interrupções de fornecimento, falhas técnicas ou incidentes de segurança.
A rede elétrica, principal gargalo
O acesso à rede se tornou um dos principais limites para o desenvolvimento dos centros de dados na Espanha. O Governo aponta que atualmente existem cerca de seis gigawatts de capacidade na rede de transporte e outros seis gigawatts na rede de distribuição destinados a esse tipo de instalações.
Essas cifras devem ser interpretadas com cautela. A capacidade das redes de transporte e distribuição não equivale automaticamente a 12 gigawatts disponíveis para consumo simultâneo, uma vez que ambas as magnitudes pertencem a níveis distintos do sistema elétrico. No entanto, refletem o volume de pedidos e reservas associado a um setor em rápida expansão.
A Estratégia de Inteligência Artificial do Governo estimava que os centros de dados precisariam entre 3,5 e 4 gigawatts de demanda elétrica em 2030. A quantidade de capacidade solicitada ou reservada supera amplamente essa previsão, embora nem todos os pedidos correspondam a projetos maduros nem todos acabarão se convertendo em consumo real.
O Executivo introduziu mecanismos para evitar que os promotores reservem capacidade durante anos sem avançar na construção de suas instalações. Os solicitantes devem identificar a atividade para a qual precisam da conexão e assumir custos crescentes enquanto mantêm a capacidade não utilizada. O objetivo é liberar espaço para os projetos que comprovem uma intenção real de investimento e capacidade técnica e financeira para se executar.
Soberania digital e controle dos dados
As novas exigências não serão exclusivamente energéticas. O projeto de real decreto incorpora também critérios relacionados à soberania digital, uma questão cada vez mais relevante à medida que os centros de dados sustentam serviços empresariais, administrações públicas e sistemas de inteligência artificial.
As instalações deverão ser operadas por entidades estabelecidas na União Europeia e manter dentro do território comunitário as informações relacionadas à sua operação. A norma busca, além disso, limitar o acesso de autoridades de terceiros países quando esse acesso não estiver amparado pela legislação europeia.
As exigências serão especialmente relevantes para os centros que armazenem informações de administrações públicas ou dados relacionados a infraestruturas críticas e segurança nacional. A regulamentação busca evitar que uma instalação situada fisicamente na Espanha fique subordinada, pela estrutura societária de seu operador, a obrigações que permitam a governos externos acessar informações protegidas.
Os promotores deverão creditar inicialmente o cumprimento dessas condições por meio de declarações responsáveis. Posteriormente, serão realizadas verificações e as irregularidades poderão levar a penalizações, sanções e, nos casos mais graves, à perda do acesso à rede elétrica.
Aragão prepara suas alegações
A futura regulamentação tem uma importância especial para Aragão, que nos últimos anos atraiu grandes projetos relacionados a centros de dados e outras infraestruturas digitais. A comunidade reúne disponibilidade de solo, uma importante capacidade renovável e uma posição estratégica para as conexões de telecomunicações, mas também enfrenta as limitações da rede elétrica e a necessidade de ampliar infraestruturas.
O Governo de Aragão anunciou que apresentará as alegações que considerar oportunas. A conselheira de Economia, Competitividade e Emprego, Eva Valle, criticou que o Executivo central não tenha ainda enviado o rascunho às comunidades autônomas nem tenha contado com elas durante a elaboração da norma. A posição do Governo aragonês é que parte do problema atual deriva de uma planejamento insuficiente das infraestruturas elétricas para at
