Zaragoza será sede da primeira reunião conjunta de todas as comissões assessorais de direito civil das comunidades com direito próprio, programada para a próxima quarta-feira, 10 de setembro. Esta iniciativa, impulsionada pela Comissão Aragonesa de Direito Civil, reunirá cerca de cinquenta especialistas e representantes institucionais.
O evento contará com a participação das Comissões Assessoras de Galícia, País Basco, Navarra, Catalunha, Ilhas Baleares e Aragão, além de representantes da Comunidade Valenciana e da seção de Direito Civil da Comissão Geral de Codificação. Segundo José María Fuster, diretor geral de Desenvolvimento Estatutário, o encontro permitirá compartilhar experiências e visões entre as comunidades autônomas com direito civil próprio, detectar problemas na distribuição de competências entre o Estado e as comunidades autônomas com competência nesta matéria e estabelecer uma colaboração entre todas elas.
Programa e conteúdos da jornada
A reunião será realizada na Sala «Hermanos Bayeu» do Edifício Pignatelli e incluirá a conferência inaugural do jurista Jesús Delgado Echevarría, especialista em direito aragonês. A jornada será organizada em mesas de trabalho que abordarão:
- A composição e funcionamento das comissões assessorais
- Os trabalhos legislativos mais recentes em direito civil em cada comunidade
- Pontos de encontro e colaboração entre as diversas comissões
Além disso, será apresentada a experiência aragonesa na modificação do Código do Direito Foral de Aragão em matéria de capacidade jurídica das pessoas, cujo anteprojeto foi elaborado pela Comissão Aragonesa de Direito Civil.
Relevância do Direito Civil aragonês
Carmen Bayod, presidenta da Comissão Aragonesa de Direito Civil, destacou que o direito civil aragonês, nosso direito foral, constitui a principal identidade de Aragão e nossa melhor carta de apresentação, aplicando-se aos aragoneses em relação a muitos assuntos, como o direito das pessoas, da família, sucessões, vizinhança, servidumbres e outras questões próprias do direito patrimonial.
