A Sala de lo Civil ratifica a propriedade aragonesa e obriga o MNAC a restituir as obras ao cenóbio de Villanueva de Sijena, após anos de litígios entre Aragón e Catalunha.
O Tribunal Supremo proferiu sentença firme sobre um dos conflitos patrimoniais mais longos e simbólicos da Espanha: a restituição das pinturas murais do Mosteiro de Sijena (Huesca). A resolução da Sala de lo Civil confirma que as obras devem ser devolvidas ao seu local de origem por parte do Museu Nacional d’Art de Catalunya (MNAC), que as conserva desde que foram arrancadas durante a Guerra Civil.
A sentença respalda integralmente o critério estabelecido pelo Tribunal Provincial de Huesca, que em 2020 ratificou a decisão do Julgado de Primeira Instância nº 2 de Huesca emitida em 2016, a qual declarou a titularidade aragonesa das pinturas e ordenou seu retorno ao Mosteiro de Villanueva de Sijena. As obras, de grande valor artístico e consideradas uma joia do românico espanhol, foram extraídas em condições precárias pelo funcionário catalão José Gudiol no início do conflito bélico em 1936.
O alto tribunal rejeita todos os argumentos apresentados pela Generalitat da Catalunha e pelo MNAC, incluindo a suposta falta de legitimidade do Governo de Aragón e da Prefeitura de Sijena para atuar em nome da comunidade religiosa proprietária, as Irmandades Sanjuanistas. Segundo o Supremo, tanto a comunidade quanto as instituições aragonesas atuaram dentro do marco legal correspondente, amparadas inclusive por um decreto pontifício que reconhecia o direito de exercer ações de recuperação patrimonial.
Além disso, o tribunal descarta a validade do acordo assinado nos anos noventa entre a Generalitat e a priora do Mosteiro de Valldoreix (Barcelona), em que se baseava parte da defesa catalã. A sentença conclui que essa priora não possuía representação legal da comunidade de Sijena nem capacidade para ceder as obras, invalidando, portanto, qualquer ato de transmissão patrimonial derivado daquele acordo.
Outro ponto chave da resolução é a rejeição ao argumento de indefesa processual por parte da Generalitat. O Supremo considera que não foram apresentados formalmente documentos essenciais para sustentar essa alegação, limitando-se sua menção ao escrito do recurso.
Com essa decisão, o Tribunal Supremo põe fim a quase nove anos de litígios judiciais em torno de peças que não só têm valor artístico, mas também simbólico para a comunidade aragonesa. A decisão reforça a jurisprudência em defesa do patrimônio cultural vinculado ao território de origem, frente a cessões de legalidade duvidosa ocorridas em contextos históricos extraordinários.
O retorno efetivo das pinturas a Sijena dependerá agora da execução material da sentença, que obriga o MNAC a devolvê-las à sala capitular do mosteiro, seu local original. Essa decisão representa um respaldo definitivo às reivindicações aragonesas e um ponto de inflexão no debate sobre o destino de bens históricos transferidos durante a Guerra Civil e o franquismo.
