O Governo de Aragão abriu um concurso de 3 milhões de euros em apoios para PME e trabalhadores independentes com estabelecimentos ou atividades afetados pelos incêndios do verão de 2026. A linha, publicada com caráter urgente no Boletim Oficial de Aragão, financiará reparações, despesas de recuperação e perdas resultantes da interrupção da atividade.
Apoios de até 10.000 euros para reparar danos e compensar perdas
O concurso, gerido pelo Departamento de Economia, Competitividade e Emprego, pretende contribuir para a recuperação das zonas afetadas pelos incêndios. As candidaturas podem ser apresentadas até 19 de outubro, inclusive.
Podem candidatar-se pessoas singulares ou coletivas que tenham a condição de PME e sejam titulares de estabelecimentos afetados dentro da área territorial definida na ordem. Os subsídios cobrirão danos em instalações comerciais, equipamentos, maquinaria, mobiliário, existências e outros bens associados à atividade económica.
Serão também elegíveis as despesas extraordinárias de limpeza, remoção de cinzas e preparação dos estabelecimentos. O concurso inclui ainda os lucros cessantes provocados pelo encerramento, pela interrupção ou pela redução da atividade durante o período estabelecido.
Os apoios estendem-se aos municípios incluídos nas declarações de emergência
O âmbito de aplicação abrange os núcleos populacionais afetados pelos incêndios de 2026 para os quais o Governo de Aragão tenha solicitado a declaração de interesse nacional de uma emergência ou de zona gravemente afetada por uma emergência de proteção civil.
A ordem inclui inicialmente vários municípios, embora o seu âmbito se estenda a todos os que constem dos pedidos emitidos pelo Executivo aragonês para essas declarações. Deste modo, o concurso pode incluir mais localidades afetadas.
O subsídio poderá cobrir 100% dos danos comprovados
O apoio poderá atingir 100% dos danos ou perdas justificados, com um limite de 10.000 euros por beneficiário. Em nenhum caso poderá ultrapassar o montante efetivamente suportado pela empresa ou pelo trabalhador independente, após a dedução de indemnizações de seguros e de outros apoios públicos ou privados.
O concurso prevê pagamentos antecipados de até 100% do subsídio concedido para ações de reparação que ainda não tenham sido realizadas nem pagas. Esta opção permitirá dispor de financiamento antes de iniciar os trabalhos de recuperação.
