O Governo de Aragão destinará 13.632.077,79 euros para compensar parte das perdas que agricultores e pecuaristas enfrentam devido ao aumento dos preços dos fertilizantes e da energia associado à crise no Médio Oriente. Os apoios, financiados com recursos autonómicos e europeus, serão processados sem a necessidade de um novo pedido, com base nos dados da PAC 2026.
Aragão mobiliza 13,6 milhões para aliviar os custos agrícolas
O Conselho de Governo autorizou a despesa e a abertura destas ajudas extraordinárias para explorações agrícolas e pecuárias localizadas total ou parcialmente em Aragão. A medida responde ao aumento dos preços dos fertilizantes e dos produtos energéticos utilizados no setor.
O financiamento será repartido entre 9.088.051,86 euros disponibilizados pelo Governo de Aragão e 4.544.025,93 euros provenientes da União Europeia, através do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA).
A convocatória integra-se nas medidas extraordinárias definidas pela Comissão Europeia perante as consequências económicas da crise no Médio Oriente. O objetivo é compensar parcialmente o impacto destes custos nas explorações.
Os apoios chegam a 21 euros por hectare de regadio e 10 euros por UGM
A portaria prevê 10 euros por hectare de cultivo de sequeiro e 21 euros por hectare de regadio. Na pecuária extensiva, o apoio será de 10 euros por unidade de gado maior (UGM) para explorações de bovinos, ovinos e caprinos, bem como para a apicultura.
Para o cálculo pecuário, cada fêmea reprodutora de ovinos ou caprinos será contabilizada como 0,1 UGM; as fêmeas reprodutoras de bovinos equivalerão a 0,8 UGM; e cada colmeia será considerada 0,1 UGM.
Na agricultura, serão tomadas como referência as hectares elegíveis declaradas no Pedido Único da PAC 2026, tanto de sequeiro como de regadio. Os pousios e os pastos ficam excluídos do cálculo.
Cada exploração poderá receber apoio para um máximo de 300 unidades elegíveis, somando a superfície agrícola e as UGM. Quando coexistirem várias categorias de unidades, serão priorizadas as de maior valor unitário. Além disso, não serão concedidos pagamentos inferiores a 100 euros.
A PAC 2026 servirá para identificar os beneficiários dos apoios
Poderão aceder a estas subvenções as pessoas singulares e coletivas titulares de explorações agrícolas que tenham apresentado o Pedido Único da PAC 2026 e cumpram as condições estabelecidas na convocatória.
Entre os requisitos está a inscrição no regime de Segurança Social correspondente à atividade agrícola ou ser titular de uma exploração agrícola prioritária. As sociedades e outras entidades deverão cumprir as condições específicas previstas na portaria.
O processo não exigirá a apresentação de um novo pedido. A Administração utilizará as informações declaradas na PAC 2026 para verificar os requisitos, identificar as explorações beneficiárias e calcular o montante aplicável em cada caso.
A publicação da convocatória estava prevista no Boletim Oficial de Aragão de 9 de novembro, data a partir da qual entraria em vigor e permitiria consultar o conjunto de requisitos e condições.
