O México deu um passo histórico na modernização de seu mercado de trabalho. Após a reforma do artigo 123 da Constituição e a posterior modificação da Lei Federal do Trabalho, o país inicia o caminho para uma jornada máxima de 40 horas semanais, abandonando progressivamente o modelo de 48 horas vigente há décadas.
Embora a redução seja escalonada até 2030, a reforma implica muito mais do que uma diminuição do tempo de trabalho. Introduz novas obrigações para as empresas em matéria de organização do trabalho, registro eletrônico da jornada e gestão das horas extras, o que obrigará muitas organizações a repensar seus processos com vários anos de antecedência.
Um calendário progressivo para facilitar a adaptação
Com o objetivo de minimizar o impacto sobre a atividade econômica, o legislador optou por uma implementação gradual.
A jornada de trabalho semanal será reduzida em duas horas a cada ano a partir de 1º de janeiro de 2027, seguindo este calendário:
- 2026: 48 horas semanais.
- 2027: 46 horas.
- 2028: 44 horas.
- 2029: 42 horas.
- 2030: 40 horas.
Durante todo o processo, a redução da jornada não poderá significar uma diminuição do salário dos trabalhadores, portanto, as empresas deverão absorver a mudança por meio de uma melhor organização, aumento de produtividade ou, em determinados casos, novas contratações.
Mais do que trabalhar menos horas
Embora o debate público tenha se centrado na redução da jornada, o verdadeiro alcance da reforma vai muito além.
As empresas deverão revisar o planejamento dos turnos, a distribuição da carga de trabalho e a utilização das horas extras para manter seus níveis de produção sem infringir os novos limites legais.
Setores como a indústria manufatureira, logística, hotelaria, comércio ou serviços, onde a presença física e a continuidade operacional são essenciais, serão previsivelmente alguns dos mais afetados por essa transformação.
A reforma não impõe um único modelo de distribuição das 40 horas semanais, portanto, as empresas terão margem para reorganizar suas jornadas dentro do marco estabelecido pela legislação trabalhista.
Novas regras para as horas extras
Outro aspecto relevante da reforma diz respeito ao trabalho extraordinário.
A norma prevê uma ampliação gradual do limite máximo de horas extras autorizadas, que passará das atuais nove horas semanais para um máximo de doze em 2030.
As primeiras horas extras continuarão a ser remuneradas com um 100 % adicional sobre o salário ordinário, enquanto aquelas que ultrapassarem o limite legal deverão ser pagas com um 200 % adicional, o que aumenta significativamente o custo de recorrer com frequência a esse mecanismo.
Em consequência, confiar sistematicamente nas horas extras deixará de ser uma solução eficiente para muitas empresas, que deverão apostar em um planejamento mais equilibrado de seus recursos humanos.
Registro eletrônico obrigatório a partir de 2027
Uma das principais novidades será a implantação obrigatória do registro eletrônico da jornada de trabalho.
A partir de 1º de janeiro de 2027, as empresas deverão possuir sistemas que permitam registrar de forma confiável o tempo efetivo de trabalho de cada empregado, facilitando assim as atividades de inspeção e o cumprimento da normativa.
Para muitas organizações, isso implicará investimentos em soluções tecnológicas, digitalização de processos e revisão de suas políticas internas de gestão do tempo de trabalho.
Um desafio para as empresas espanholas presentes no México
A reforma terá especial relevância para as empresas espanholas com atividade no México, um dos principais destinos do investimento espanhol na América Latina.
As filiais deverão avaliar com a devida antecedência o impacto que a redução progressiva da jornada pode ter sobre seus custos trabalhistas, sua produtividade e a organização de suas equipes.
Entre as principais questões que deverão ser analisadas destacam-se:
- a reorganização de turnos e calendários de trabalho;
- a possível necessidade de ampliar a equipe;
- o investimento em sistemas de registro horário;
- a automatização de determinados processos;
- a revisão dos custos associados às horas extras.
Antecipar essas mudanças permitirá minimizar o impacto econômico de uma reforma que transformará de forma gradual o funcionamento de numerosas empresas.
Uma transformação estrutural do mercado de trabalho
Além da redução do tempo de trabalho, a reforma representa uma mudança profunda na regulação trabalhista mexicana e aproxima o país dos padrões internacionais em matéria de organização do trabalho e proteção dos trabalhadores.
Para as empresas, o desafio não consistirá apenas em cumprir uma nova limitação horária, mas em adaptar seus modelos de organização para manter a competitividade em um ambiente onde a eficiência e a produtividade adquirirão ainda maior importância.
Com um período transitório de quatro anos, as organizações têm tempo para se preparar. No entanto, aquelas que começarem a planejar a adaptação desde já enfrentarão a mudança com maiores garantias e menor impacto econômico quando as novas obrigações entrarem plenamente em vigor.
