Aragão aumenta 25% o gasto em vagas para deficiência e risco de exclusão
A vicepresidenta e porta-voz do Governo de Aragão, Mar Vaquero, compareceu após o Conselho de Governo realizado nesta quarta-feira ao lado do conselheiro de Fazenda, Interior e Administração Pública, Roberto Bermúdez de Castro. O executivo aprovou um aumento superior a 25% no gasto destinado a vagas para pessoas com deficiência e em risco de exclusão, juntamente com outras medidas na área educacional e social.
O Conselho de Governo aprovou um gasto plurianual de 197 milhões de euros para financiar o novo concerto social de vagas destinadas a pessoas com deficiência, idosos dependentes com alterações graves de comportamento e pessoas em risco de exclusão, gerido pelo Instituto Aragonês de Serviços Sociais. O novo concerto financia 2.992 vagas, 130 a mais que o anterior, e cria novas tipologias direcionadas a pessoas com deficiência que até o momento não estavam atendidas pelo sistema público. O gasto plurianual autorizado abrange uma melhoria econômica de 25,43% — especificamente, 13.310.567,20 euros a mais — em relação ao gasto anual do concerto anterior. A duração inicial será até 2028, com possibilidade de prorrogações anuais até completar 10 anos de vigência total.
Ação contra normativa de menores migrantes
O Governo aragonês autorizou a interposição de um recurso contencioso-administrativo contra o Real Decreto 743/2025, promulgado em 26 de agosto de 2025, que estabelece a capacidade do sistema de proteção para menores estrangeiros não acompanhados nas distintas comunidades autônomas. Vaquero qualificou esta normativa como inconstitucional e apontou que infringe princípios como o da igualdade ou o da solidariedade, e esquece o bem-estar dos menores. O Governo aragonês já havia interposto recursos anteriores perante o Tribunal Superior de Justiça de Madrid, a Audiência Nacional e um recurso de inconstitucionalidade aceito para tramitação nesta primavera.
Investimentos em educação contratada e transporte
Foi autorizado um gasto plurianual de 1.013 milhões de euros para os concertos educativos em centros privados de Aragão, abrangendo seis anos letivos para todos os níveis — Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Especial —. Também foi aprovado um plurianual de 53,13 milhões de euros para a contratação de serviços de transporte escolar de janeiro de 2026 a junho de 2028 em toda a comunidade autônoma. Por províncias, foi previsto um gasto de 25,2 milhões para Zaragoza, 14,5 milhões para Huesca e 13,3 milhões para Teruel.
Outras medidas adotadas
Foi aprovada a contratação de 40 novos técnicos de Educação Infantil: 25 para salas de escolarização antecipada e 15 para reforçar as Escolas de Educação Infantil do Governo de Aragão. Foi autorizado um gasto de 6,4 milhões de euros para a construção de uma sala de aula de Ensino Médio e um ginásio aberto no CPI Valdespartera III de Zaragoza. Além disso, foi aprovado o plurianual para as subsídios do Plano WAVE PLUS Ocupados, destinado à formação profissional, no valor de 8 milhões de euros, estimando 925 ações formativas e mais de 20.000 participantes. Por fim, foi aprovado o Decreto que determina a estrutura e organização da Oficina Judicial que assistirá ao Tribunal Superior de Justiça de Aragão e as Audências Provinciais.
