O Governo de Aragão anunciou uma nova legislação dirigida a facilitar a continuidade das empresas familiares por meio de incentivos fiscais em processos de transmissão patrimonial. A norma busca equilibrar a proteção do tecido produtivo com a justiça tributária.
Objetivos da lei para as empresas familiares em Aragão
O novo marco legal tem como principal objetivo criar um regime fiscal específico para as transferências intergeracionais de negócios familiares. Este enfoque é crucial, uma vez que as empresas familiares representam 85% do tecido empresarial aragonês, o que torna sua sustentabilidade essencial para a economia da região.
Benefícios fiscais para a transmissão de patrimônios
Entre as vantagens que a lei prevê, incluem-se reduções no Imposto sobre Transmissões Patrimoniais para facilitar as operações de relevo geracional. Ademais, serão implementados mecanismos projetados para evitar a fragmentação patrimonial no contexto de heranças empresariais, o que poderia colocar em risco a continuidade desses negócios.
Apresentação da lei em um evento destacado
A iniciativa foi apresentada pelo presidente Jorge Azcón durante a entrega dos Prêmios Empresa Familiar Aragonesa 2024, ressaltando sua importância para a competitividade territorial. Esta normativa não apenas reflete um compromisso local, mas também se alinha com diversas estratégias europeias projetadas para apoiar as pequenas e médias empresas, vitais para o desenvolvimento sustentável de Aragão.
