O governo da comunidade autônoma de Aragão (Espanha) concluiu a alocação total dos 115 milhões de euros provenientes dos fundos da União Europeia destinados à melhoria e ampliação do parque habitacional regional. A gestão dessa dotação foi estruturada em dois eixos principais: a reabilitação residencial com base em critérios de eficiência energética e a construção de novas habitações para aluguel social.
A diretora-geral de Habitação do Executivo aragonês, María Pía Canals, informou nesta quarta-feira em coletiva de imprensa que a região atendeu às exigências estabelecidas por Bruxelas dentro do prazo e da forma adequados. Conforme detalhou, a administração autonômica conseguiu reverter uma situação inicial de baixa execução, passando de 4,7% do orçamento comprometido em agosto de 2023 para a prática totalidade dos fundos atualmente.
Reabilitação e eficiência energética
O bloco de maior volume econômico, dotado com mais de 86 milhões de euros, foi direcionado à reabilitação residencial. Por meio de diversos programas autonômicos, interveio-se em um total de 7.856 residências para melhorar seu isolamento térmico e reduzir a demanda energética.
A administração regional superou amplamente os objetivos técnicos estabelecidos pela União Europeia para este capítulo. Enquanto o requisito comunitário previa a obtenção de 938 certificados de economia energética, Aragão conseguiu registrar 2.386. Além disso, as intervenções permitiram uma redução média do consumo energético nos lares superior a 32%, superando os limites mínimos exigidos pelos fundos comunitários.
Os investimentos em reabilitação foram distribuídos em três níveis principais de atuação: intervenções em escala de bairro (mais de 17,7 milhões de euros para 754 habitações), subsídios a comunidades de proprietários para edifícios inteiros (53,5 milhões para 3.686 imóveis) e ajudas diretas a proprietários ou inquilinos para reformas individuais, como a substituição de janelas ou caldeiras (9,3 milhões para 3.416 residências).
Impulso ao parque de aluguel social
O segundo grande bloco dos fundos europeus, dotado com cerca de 29 milhões de euros, foi destinado à construção de habitações públicas energeticamente eficientes para oferta em regime de aluguel acessível.
Neste âmbito, o governo de Aragão formalizou 41 acordos que permitirão a edificação de 712 novas habitações, superando o compromisso inicial de 503 imóveis exigido pela Europa. Prevê-se que as obras das primeiras 511 habitações sejam concluídas no próximo mês de agosto, o que garantirá a alocação de 100% dos fundos atribuídos a este programa.
Por fim, as autoridades regionais destacaram que o cumprimento rigoroso dos marcos estabelecidos por Bruxelas permitiu à comunidade autônoma obter prorrogações importantes por parte do Ministério da Habitação do governo central. Essas extensões de prazo garantem a segurança jurídica dos projetos em andamento e evitam que os municípios e cidadãos percam as ajudas concedidas diante de possíveis atrasos ou imprevistos na execução das obras.
